29/08/2025 14:33

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039016-70.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: FRANCISCO SERGIO CORREA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA FERREIRA BERGER (OAB ES008142) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/07/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039016-70.2024.4.02.5001/ESAUTOR: FRANCISCO SERGIO CORREA RAMOSADVOGADO(A): ALESSANDRA FERREIRA BERGER (OAB ES008142)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001).

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
21/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 20:17

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 10:27

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/02/2025 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 12:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
31/01/2025 11:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 00:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
06/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO SERGIO CORREA RAMOS <br/> Data: 28/01/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Pr
03/12/2024 15:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
29/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:54

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/11/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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