19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004830-03.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: BENEDITA MARIA FIGUEIRA GUILHERMEADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) ATO ORDINATÓRIO "Juntados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias."
18/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 15:13

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004830-03.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: BENEDITA MARIA FIGUEIRA GUILHERMEADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766)ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência A parte autora postula a revisão do benefício de pensão por morte, NB 197.494.207-1, por haver limitação ao teto não integrada ao benefício originário, NB 084.920.901-3, em razão da revisão do benefício, nos termos do art. 144 da Lei 8.213/91, mediante a adequação do valor da renda mensal ao(s) teto(s) estipulado(s) pela(s) EC 20/98 e 41/03. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda da seguinte maneira: (i) apure eventual diferença entre a média dos salários de contribuição e o valor do teto previdenciário quando da apuração da RMI do benefício instituidor da pensão por morte percebida pela parte autora, bem assim para que proceda à recuperação da diferença por ocasião do(s) novo(s) teto(s) previdenciário(s) (EC 20/98 e 41/03), com aplicação reflexa no benefício ativo. O cálculo deverá partir da carta de concessão/memória de cálculo (evento 1, OUT5), que indica ter havido revisão no benefício, e demais documentos dos autos que viabilizem a elaboração dos cálculos; (ii) Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021); e (iii) o cálculo deverá abranger as diferenças devidas nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação. Juntados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.
11/07/2025 19:38

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
11/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 19:38

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 09:41

Conclusos para julgamento
23/01/2025 19:58

Despacho
21/11/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/09/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2024 16:55

Juntada de Petição
21/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/08/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:42

Determinada a citação
19/08/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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