16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5085742-64.2022.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: AMERICO MENDES SILVAADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-89
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085742-64.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AMERICO MENDES SILVAADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069) DESPACHO/DECISÃO Evento 46 - Concorda a parte autora parcialmente com os cálculos apresentados no evento 45, OUT2, invocando o percentual de 10% a título de honorários de sucumbência, nos termos ao acórdão de evento 25.

Razão assiste ao demandante.

Com efeito, no tocante à verba de sucumbência, observa-se que a metodologia utilizada pelo INSS alude à aplicação da Súmula 111 do STJ.

Importa ressaltar que o título judicial transitado em julgado não determinou a incidência do referido enunciado.

Noutras palavras, a decisão proferida em grau recursal condenou a parte ré ao pagamento 10% de honorários de sucumbência sobre o valor da condenação, sem qualquer observância ao enunciado da Súmula 111 do STJ, não tendo havido, sequer, apresentação de embargos de declaração pela autarquia neste ponto.

Desse modo, os cálculos apresentados pelo INSS não atribuem o correto valor aos honorários sucumbenciais, ao limitar a sua apuração até 08/2023 (mês da prolação da sentença - evento 13), tendo em vista que o acórdão foi proferido em 18/12/2024, transitando em julgado em 12/02/2025 (evento 30). Portanto, no que se refere ao valor atualizado da condenação (R$ 35.718,35), deverá ser acrescida a parcela de R$ 3.571,83 correspondente ao valor devido como verba de sucumbência.

Intimem-se.

Após, não havendo impugnação, expeça-se RPV.
18/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:29

Determinada a intimação
17/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:14

Juntada de Petição
11/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:15

Determinada a intimação
05/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
21/02/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO37
12/02/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 07:38

Não conhecido o recurso
18/12/2024 07:35

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
22/09/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/09/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/08/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 18:22

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 13:53

Conclusos para julgamento
28/03/2023 15:26

Juntado(a)
16/02/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2022 12:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2022 12:23

Determinada a citação
28/11/2022 11:29

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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