TRF2 - 5075053-53.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2025 14:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112628720254020000/TRF2
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14/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 10:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50112628720254020000/TRF2
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13/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/07/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5075053-53.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ADAGGIO EDITORA MUSICAL LTDAADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867)DESPACHO/DECISÃOIII. Ante o exposto, por não vislumbrar, em sede de cognição sumária, a presença inequívoca e cumulativa dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado pela parte impetrante.
Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União - Fazenda Nacional), enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme dispõe o artigo 7º, inciso II, da mesma lei.
Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 12 da Lei nº 12.016/2009.
Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/07/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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29/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 17:52
Não Concedida a Medida Liminar
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28/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5075053-53.2025.4.02.5101 distribuido para 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025. -
25/07/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 14:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/07/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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