15/09/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 05:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 01:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002748-71.2025.4.02.5004/ES AUTOR: JOSEMARA SCARPATIADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Na petição inicial, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 177.205,56 (cento e setenta e sete mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), incluindo, de forma indevida, os honorários advocatícios sucumbenciais no cálculo do valor da causa.

Ocorre que os honorários sucumbenciais constituem verba acessória, eventual e dependente do resultado do processo, não podendo, portanto, integrar o valor da causa, conforme dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, excluindo-se os honorários sucumbenciais, o valor efetivo da causa é de R$ 147.671,3‬0 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta centavos).

Assim, preclusa a presente decisão, retifique-se o valor da causa e voltem-me conclusos.
20/08/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:17

Determinada a intimação
04/08/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002748-71.2025.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 29/07/2025.
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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