09/09/2025 18:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012141-94.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
09/09/2025 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121419420254020000/TRF2
09/09/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121419420254020000/TRF2
28/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/08/2025 17:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50121419420254020000/TRF2
28/08/2025 17:05

Juntada de Petição
28/08/2025 17:04

Juntada de Petição
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5076368-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)AUTOR: DAVID ALVES (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva ajuizada por ADUFRJ - SECAO SINDICAL, na qualidade de substituta judicial de DAVID ALVES, que visa garantir ao substituído os consectários financeiros do julgado na Ação Ordinária nº 0000906-21.2000.4.02.5101 que tramitou perante ao MM Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ajuizada pelo SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES, referente ao recebimento das diferenças de 3,17% sobre VENCIMENTO BASICO/PROVENTOS, ANUÊNIO-ART.244, LEI 8112/90 AT, GAE GRAT.ATIV.EXEC.LD.13/92 AT, IPC 26,05% - UFRJ - ATIVO, referentes ao período de 19/01/1995 a 31/12/2001. 1) Recebo o pedido como início do procedimento de liquidação, que se dará por arbitramento, nos termos do artigo 509, do CPC (AC - 0079995-68.2015.4.02.510 (TRF2 2015.51.01.079995-4) - 8ª TURMA ESPECIALIZADA - Relator GUILHERME COUTO DE CASTRO – Dje:04/08/2017).

Proceda-se ao ajuste da classe processual. #atpAutuaLiquidação 2) Observo que não foram juntados documentos pessoais do exequente.

Assim, intime-se a exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que emenda a inicial, sob pena de extinção, devendo: 2.1) apresentar qualificação correta da parte substituída; 2.2) juntar documentos pessoas do substituído (RG); 2.3) apresentar comprovante de residência, atualizado em até 6 (seis) meses, da substituída; 2.4) juntar procuração assinada pelo substituído, atualizada em 1 (um) ano; 2.5) comprovar o recolhimento mínimo das custas devidas, levando em conta o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 290 do CPC. 3) Cumprido, intime-se a parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme proposto no item 13, do Negócio Jurídico Processual firmado com o Sindicato.

Atento aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC. 4) Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.
05/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
05/08/2025 14:15

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 02/08/2025 Número de referência: 1362821
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076368-19.2025.4.02.5101 distribuido para 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
29/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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