19/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075073-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EBEDEMICO PANTOJA DA FONSECAADVOGADO(A): EDGARD CLEMENTE SOUZA (OAB RJ217893) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a declaração de renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação para fins de fixação de competência.

Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso II, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
12/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:47

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075073-44.2025.4.02.5101 distribuido para 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 14:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO31F para RJRIO43S)
24/07/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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