16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004719-03.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA SOARESADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte vitalícia (NB 21/226.569.472-4) à autora, em razão do falecimento do companheiro, Sr.

Darcy Francisco Luciano, nos termos do art. 77, § 2º, inciso V, alínea ?c?, item 6, da Lei nº 8.213/1991, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, desde a data do óbito, em 09/07/2024, bem com o pagar as parcelas devidas desde então.
12/09/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/09/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004719-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA SOARESADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
17/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:39

Determinada a intimação
27/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:22

Despacho
20/02/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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