06/09/2025 10:15

Juntada de Petição
02/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075158-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LORENZO MARINHO ALVES MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KARINE SIQUEIRA DRUMMOND VELASQUEZ MEDEIROS (OAB RJ231893)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LORENZO MARINHO ALVES MAGALHAES, menor impúbere, representado por seu genitor, JORGE RODRIGO MAGALHAES, em que se postula a concessão do Benefício de Prestação Continuada (LOAS).

No Evento 21.1, sobreveio petição da genitora do autor, requerendo passar a representá-lo no feito, sob o argumento de que tramita na Justiça Estadual demanda de guarda.

Em nome do direito à intimidade e à privacidade, bem como da proteção da imagem e dados pessoais, nos termos da Lei n° 14.289/2022, decreto sigilo de justiça na petição do Evento 21.1 e seus anexos.

Considerando que a discussão acerca da guarda e do exercício do poder familiar compete ao Juízo Estadual, e que cabe a este Juízo apenas zelar pela regularidade da representação processual, cadastre-se a genitora LETICIA CARRO ALVES SITTON como representação processual do menor juntamente com o genitor.

Não obstante, intimem-se os genitores para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos cópia da ação de guarda mencionada, bem como termo de guarda provisória ou definitiva.

Sem prejuízo, retornem-se os autos à Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para realização da perícia previamente agendada.

Após, venham os autos conclusos.
29/08/2025 17:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
29/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:46

Determinada a intimação
25/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
20/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:59

Juntada de Petição - JORGE RODRIGO MAGALHAES (RJ231893 - KARINE SIQUEIRA DRUMMOND VELASQUEZ MEDEIROS)
20/08/2025 17:55

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
07/08/2025 17:34

Juntada de Petição
04/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENZO MARINHO ALVES MAGALHAES <br/> Data: 02/09/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIN
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/07/2025 17:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
29/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 16:35

Determinada a citação
28/07/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075158-30.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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