19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001676-09.2022.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-60 processada no TRF2 com o no. 50152100320254029388/TRF (FERNANDO SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-60 processada no TRF2 com o no. 50152100320254029388/TRF (SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-60
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
04/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5001676-09.2022.4.02.5116/RJ (originário: processo nº 00049112820114036183/)RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAEXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
23/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-60
13/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
11/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
05/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:45

Decisão interlocutória
05/05/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/04/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/04/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:15

Despacho
28/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/02/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 22:09

Despacho
21/02/2025 21:52

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:11

Despacho
04/02/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:54

Despacho
11/11/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
21/10/2024 12:11

Juntada de Petição
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/09/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:47

Determinada a intimação
24/09/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
24/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
31/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
25/07/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
28/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:50

Indeferido o pedido
12/06/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/05/2024 15:44

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 14:05

Despacho
10/04/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/03/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
27/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:00

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
06/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/11/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/11/2023 11:53

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
10/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 18:46

Despacho
10/11/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/10/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/09/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:02

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/09/2023 15:55

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
14/08/2023 18:06

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
11/08/2023 01:57

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01
21/07/2023 18:43

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT
21/07/2023 18:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
17/07/2023 17:17

Juntada de Petição
17/07/2023 16:42

Juntada de Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/06/2023 13:35

Juntada de Petição
27/06/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 09:38

Determinada a intimação
26/06/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 13:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/05/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 20:40

Determinada a intimação
04/05/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 12:54

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01
03/05/2023 12:54

Juntada de Informações da Contadoria
08/02/2023 12:42

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT
07/02/2023 14:50

Despacho
07/02/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/01/2023 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 22:01

Despacho
19/01/2023 16:41

Juntado(a)
13/01/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2023 12:59

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJMAC01
05/01/2023 12:59

Juntada de Informações da Contadoria
10/11/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/10/2022 12:29

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJITPSECONT
19/10/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 19:33

Despacho
19/10/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 16:06

Juntada de Petição
19/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/09/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 10:39

Determinada a intimação
06/09/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/08/2022 14:34

Juntada de Petição
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/08/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 15:38

Despacho
01/08/2022 20:22

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 20:22

Juntada de Certidão
28/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2022 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 15:33

Determinada a intimação
31/05/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00