09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003717-60.2023.4.02.5003/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o disposto no art. 188, II, § 1°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região1, autorizo a apropriação pela Caixa Econômica Federal, do valor de R$ 150,00 e seus acréscimos legais - depositado na conta nº 0717.005.8640197-1 (evento 28, COMP2).

Informado nos autos o levantamento dos valores, dê-se baixa e arquivem-se. 1.

Art. 188.

O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito:[...]II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário;[...]§1º A autorização judicial de apropriação de depósito ou transferência entre contas dispensa a expedição de alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda, bastando a indicação do valor e do número da conta judicial originária, que poderão constar da própria decisão.
04/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:23

Determinada a intimação
04/09/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 10:28

Juntada de Petição
15/08/2025 01:01

Transitado em Julgado
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003717-60.2023.4.02.5003/ESAUTOR: SIMONE AYRES SILVARESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Decaindo a parte autora da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC.

O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Intimem-se.
21/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:22

Extinto o processo por negligência das partes
07/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento
24/05/2025 08:53

Juntada de Petição
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/04/2025 10:09

Juntada de Petição
09/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/04/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição
20/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 07:58

Determinada a intimação
19/02/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/01/2025 14:22

Juntada de Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/12/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:56

Determinada a intimação
03/12/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
25/09/2024 14:00

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
11/09/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/08/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:24

Determinada a intimação
21/08/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 09:05

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
21/08/2024 09:05

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
20/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2024 16:15

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:40

Determinada a intimação
01/08/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 08:06

Juntada de Petição
17/06/2024 15:28

Juntada de Petição
12/06/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/06/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/03/2024 14:11

Juntada de Petição
22/02/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/02/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/02/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:10

Determinada a intimação
01/02/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 11:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/12/2023 10:55

Juntada de Petição
06/11/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
24/10/2023 20:32

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
10/10/2023 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/10/2023 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:46

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/07/2023 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 16:30

Declarada incompetência
20/07/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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