TRF2 - 5003060-53.2025.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARA DA SILVA RODRIGUES

CPF *43.***.*39-18

Advogados

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB: 028514/ES

CPF *40.***.*71-50

DEBORA MASSOLA APARECIDO

OAB: 030935/ES

CPF *40.***.*41-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 12/09/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003060-53.2025.4.02.5002/ES REQUERENTE: SANDRA MARA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

    Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

    Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela.  Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

    Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento").  Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão.  Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

    Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

    Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

    Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

    A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

    Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.

  • 05/09/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 05/09/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2025 16:40

    Determinada a intimação

  • 04/09/2025 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2025 12:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/08/2025 12:24

    Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

  • 14/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/08/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 01/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 31/07/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 15:04

    Homologada a Transação

  • 29/07/2025 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/07/2025 17:05

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003060-53.2025.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAAUTOR: SANDRA MARA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 13/07/2025 - PETIÇÃO

  • 21/07/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 21/07/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/07/2025 09:43

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 14:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/07/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:29

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC02S)

  • 01/07/2025 14:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/06/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/05/2025 09:57

    Juntada de Petição

  • 17/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2025 12:04

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 05/05/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/05/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/04/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:20

    Perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA MARA DA SILVA RODRIGUES <br/> Data: 20/05/2025 às 09:45. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº 102-B <br/> Perit

  • 23/04/2025 22:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 23/04/2025 13:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC02S para CEPCACJA-ES)

  • 23/04/2025 13:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 23/04/2025 11:33

    Juntado(a)

  • 23/04/2025 11:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/04/2025 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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