27/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - 04/08/2025 14:38:54)
26/08/2025 20:46

Juntada de Petição
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 08:22

Intimado em Secretaria
21/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:24

Determinada a intimação
04/06/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002087-38.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: LAUDELINO DIASADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO O sistema E-proc indica o falecimento da parte autora: Intime-se o(a) advogado(a) para, em 30 dias, promover a habilitação dos sucessores, regularizando, na oportunidade, a representação processual, devendo ser observado o art. 112, da Lei 8213/91 (“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”), SOB PENA DE EXTINÇÃO.

No mesmo prazo, deverá o(a) advogado(a), juntar procuração e, se for o caso, o contrato de honorários com o(s) sucessor(res), uma vez que o realizado com o de cujus está extinto, nos termos do art. 607 do Código Civil.

Cumprido, considerando que o art. 690 do CPC ordena ao juiz a intimação da parte adversária do processo para se manifestar, restritivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a matéria de sucessão, intime-se o INSS para que se pronuncie sobre o pedido de habilitação dos sucessores da parte autora, em 05 dias, bem como para informar se consta dependente habilitado à pensão por morte.

Em seguida, conclusos.
21/05/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:34

Despacho
12/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5018362-98.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/04/2025 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5018361-16.2025.4.02.9666/TRF (LAUDELINO DIAS)
27/02/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-05 processada no TRF2 com o no. 50183629820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/02/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-05 processada no TRF2 com o no. 50183611620254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)
27/02/2025 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-05 processada no TRF2 com o no. 50183611620254029666/TRF (LAUDELINO DIAS)
19/02/2025 15:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-05
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/01/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-05
22/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/11/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/11/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:13

Despacho
06/11/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/10/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 07:42

Juntada de Petição
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/08/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
19/08/2024 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2024 15:59

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024
17/08/2024 16:27

Juntada de Petição
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
01/07/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/06/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/06/2024 21:39

Homologada a Transação
21/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
21/06/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
06/05/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/04/2024 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/02/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAUDELINO DIAS <br/> Data: 13/03/2024 às 08:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <br/> Pe
01/02/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:56

Determinada a citação
01/02/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 04:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/01/2024 11:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/01/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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