12/09/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/09/2025 19:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 15:20

Determinada a intimação
10/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076048-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GETULIO VARGAS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 8 como emenda à inicial.

Considerando que os documentos anexados aos autos (evento 1, financ5) demonstram que a autora percebe remuneração mensal inferior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência - vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF -, a parte autora faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
21/08/2025 14:02

Juntada de Petição
20/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:24

Determinada a intimação
20/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076048-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GETULIO VARGAS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . retificar o valor da causa, nos exatos termos do inciso I e §§1º e 2º do artigo 292 do CPC; . juntar aos autos, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações de imposto de renda; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
30/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:23

Determinada a intimação
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076048-66.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
29/07/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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