TRF2 - 0149208-98.2014.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

GENILSON FRANCISCO PINHEIRO

CPF *08.***.*40-18

ACIR DE JESUS NUNES DOS SANTOS

CPF *13.***.*02-90

JORGE ALBERTO DE ALMEIDA

CPF *31.***.*30-25

ALBERTO VAGNER MAGALHAES BARBOSA

CPF *70.***.*13-72

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CASTRO

CPF *18.***.*50-77

GEREMIAS DA SILVA MACIEL

CPF *10.***.*28-47

ANTONIO NONATO ARAUJO DOS SANTOS

CPF *28.***.*93-68

COSME JOSE SIQUEIRA TOMAZ

CPF *01.***.*91-48

JORGE DE SOUZA REIS

CPF *70.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0149208-98.2014.4.02.5101/RJEXECUTADO: ACIR DE JESUS NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124)EXECUTADO: JORGE DE SOUZA REISADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124)EXECUTADO: JORGE ALBERTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124)EXECUTADO: GEREMIAS DA SILVA MACIELADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124)EXECUTADO: GENILSON FRANCISCO PINHEIROADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124)EXECUTADO: COSME JOSE SIQUEIRA TOMAZADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124)EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CASTROADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124)EXECUTADO: ANTONIO NONATO ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124)EXECUTADO: ALBERTO VAGNER MAGALHAES BARBOSAADVOGADO(A): PATRICIA RODRIGUES QUINZE DIAS (OAB RJ220949)SENTENÇAJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro nos Art. 924, II do CPC/2015.

  • 28/06/2022 16:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

  • 28/06/2022 16:53

    Recebidos os autos do STF

  • 24/05/2022 11:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0149208982014402510120220524111857

  • 17/05/2022 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/05/2022 15:59

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2022 11:09

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/05/2022 11:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 16/05/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 13/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 11/05/2022 18:23

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 03/05/2022 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 02/05/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/05/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/05/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133 e 134

  • 18/04/2022 14:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134

  • 29/03/2022 01:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 29/03/2022 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 24/03/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 11:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/03/2022 11:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/12/2021 14:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/12/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 12:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 13/12/2021 12:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 13/12/2021 12:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 13/12/2021 09:49

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 30/11/2021 13:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 12/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 09/11/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 08/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 03/11/2021 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 29/10/2021 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2021 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/10/2021 15:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 23/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 08/10/2021 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 28/09/2021 10:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 27/09/2021 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 27/09/2021 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/09/2021 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:42

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 24/09/2021 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2021 12:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 21/09/2021 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/09/2021 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2021 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2021 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2021 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2021 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2021 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2021 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2021 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2021 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2021 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2021 21:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2021 15:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/09/2021 12:12

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 20/09/2021 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 04/09/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 30/08/2021 13:56

    Lavrada Certidão

  • 27/08/2021 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 27/08/2021 12:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Retirado de pauta - 26/08/2021 13:29:48)

  • 27/08/2021 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/08/2021 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/08/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2021 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2021 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 26/08/2021 17:53

    Indeferido o pedido

  • 26/08/2021 13:32

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

  • 26/08/2021 11:35

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>

  • 18/08/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/08/2021 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 17/08/2021 11:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 16/07/2021 07:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 16/07/2021 07:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 31, 30, 32, 33 e 34

  • 15/07/2021 21:41

    Juntada de Petição

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 06/07/2021 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/07/2021 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 17:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 15/06/2021 14:24

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/05/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>

  • 25/05/2021 18:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 25/05/2021 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 21

  • 25/05/2021 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/05/2021 15:41

    Juntada de Petição

  • 18/05/2021 21:26

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

  • 18/05/2021 21:22

    Retirado de pauta

  • 18/05/2021 17:12

    Juntada de Petição

  • 18/05/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021<br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00:00</b>

  • 14/05/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 12:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 14/05/2021 11:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/05/2021 11:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 17/09/2020 18:15

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB23 para GAB18)

  • 17/09/2020 18:13

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 18:11

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 17/09/2020 18:08:58)

  • 17/09/2020 17:31

    Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA

  • 15/09/2020 16:59

    Despacho

  • 15/09/2020 16:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/07/2020 15:35

    Distribuído por prevenção - Número: 00035200920194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

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