02/09/2025 09:25

Juntada de Petição
22/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003923-77.2024.4.02.5120/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: JORGE MARCOS MENDES DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA DE ANDRADE PASSOS (OAB RJ172834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 08/08/2025 - PETIÇÃO
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:55

Juntada de Petição
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003923-77.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: JORGE MARCOS MENDES DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA DE ANDRADE PASSOS (OAB RJ172834)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação proposta por JORGE MARCOS MENDES DA SILVA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a reativação de acordo realizado entre as partes (contrato sob nº *00.***.*32-95/001), bem como o pagamento de danos materiais no valor de R$ 685,58 (seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), a serem atualizados, DESDE O EVENTO DANOSO, até a data da sentença condenatória, bem como danos morais em quantia equivalente a 10 (dez) salários mínimos.

Alega a parte autora que, no dia 31 de outubro de 2023, realizou acordo com a parte ré para quitação de dívida com cartão de crédito; que vinha cumprindo com as parcelas até que, em Junho de 2024, verificou no sistema da Ré que a parcela 06/30 não havia sido computada e, por isso, o seu CPF estava sendo encaminhado para o cadastrado restritivo de crédito por inadimplência; que, em razão do erro da ré, seu nome foi negativado e o acordo contratual foi cancelado.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (evento 09).

Contestação apresentada no evento 13, CONT1.

Preliminarmente, pugnou pela ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a notificação do devedor é de inteira responsabilidade do órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito.

No mérito, sustentou a ausência de falha na prestação do serviço, incontroversa inadimplência e inclusão que decorre do exercício regular de direito.

Réplica apresentada no evento 17, PET1, reiterando o autor os termos da inicial, sob o argumento a fatura com vencimento no dia 11/06/2024, com pagamento efetuado em 11/06/2024, somente teve o pagamento processsado após o autor indagar o motivo do cancelamento do acordo celebrado. Decido.

Diante da necessidade de comprovação da regularidade do cancelamento do acordo firmado entre as partes, faz-se imprescindível a conversão do feito em diligência, a fim de intimar as partes no prazo de dez dias para: a) que a parte autora esclareça, efetivamente, qual prestação ensejou o cancelamento do acordo (contrato sob nº *00.***.*32-95/001) entre as partes: a prestação de número 06/30 ou a prestação que venceu em 01/06/2024, bem como comprove o efetivo pagamento da prestação na data do seu vencimento.

Outrossim, esclareça a parte autora se o seu nome chegou a ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito, comprovando tal fato nos autos; b) intime-se a CEF para apresentar a planilha de evolução contratual relativa ao contrato sob nº *00.***.*32-95/001, com data de vencimento e pagamento das parcelas pactuadas entre as partes.

Apresentados os documentos, vistas às partes e retornem os autos conclusos para julgamento.
23/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:26

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 15:24

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:54

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
14/02/2025 12:54

Juntada de Petição
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:41

Decisão interlocutória
01/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 17:15

Juntada de Petição
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
26/07/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 15:30

Decisão interlocutória
24/07/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2024 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJSJM06S)
22/07/2024 19:01

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/07/2024 19:01

Alterado o assunto processual
22/07/2024 18:05

Declarada incompetência
22/07/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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