TRF2 - 5026753-60.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/09/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
19/07/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026753-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERNANDES LEALADVOGADO(A): VINICIUS DE FREITAS PENATERIM (OAB RJ186819) DESPACHO/DECISÃO Petição de evento 2: Esclareço que os autos estão tramitando numa vara federal (com competência para processar, também, feitos do rito dos Juizados).
Sendo assim, o processo deve prosseguir normalmente.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.
Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.
Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça cópia do processo administrativo referente ao indeferimento do benefício (NB 21/192.176.933-2 - CPF: *47.***.*85-53) pretendido pela parte autora, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias.
Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença. -
17/07/2025 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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17/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 16:28
Decisão interlocutória
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22/05/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
02/04/2025 13:51
Juntada de Petição
-
26/03/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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