STF - 5013760-87.2022.4.02.5101
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Nao Definido
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:02
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
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08/09/2025 19:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837637/2025
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08/09/2025 19:08
Protocolizada Petição 837637/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025
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08/09/2025 11:15
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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08/09/2025 11:15
Transitado em Julgado em 08/09/2025
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15/08/2025 06:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 417489/2025 - EDcl no AgInt no
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14/08/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/08/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0417489 - EDcl no AgInt no REsp 2156816 - Publicação prevista para 15/08/2025
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12/08/2025 23:59
Embargos de Declaração de NATALIA MARIA NORONHA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00417489/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2156816/RJ
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18/06/2025 00:48
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
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17/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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16/06/2025 16:21
Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00417489/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2156816/RJ
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11/06/2025 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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11/06/2025 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/05/2025 e término em 10/06/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 417489/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 812.
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15/05/2025 00:55
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2025 Petição Nº 417489/2025 -
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14/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/05/2025 08:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 417489/2025. Publicação prevista para 15/05/2025)
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12/05/2025 22:31
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 417489/2025
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12/05/2025 22:19
Protocolizada Petição 417489/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2025
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12/05/2025 16:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415187/2025
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12/05/2025 16:05
Protocolizada Petição 415187/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025
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06/05/2025 00:41
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 1078521/2024 - AgInt
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05/05/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/04/2025 22:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1078521 - AgInt no REsp 2156816 - Publicação prevista para 06/05/2025
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28/04/2025 23:59
Conhecido o recurso de NATALIA MARIA NORONHA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01078521/2024 - AgInt no REsp 2156816/RJ
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12/04/2025 00:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)
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08/04/2025 16:36
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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08/04/2025 00:47
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025
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07/04/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/04/2025 17:00
Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01078521/2024 - AgInt no REsp 2156816/RJ
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19/03/2025 18:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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19/03/2025 14:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1078521/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 768.
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09/12/2024 05:44
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/12/2024 Petição Nº 1078521/2024 -
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06/12/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/12/2024 08:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1078521/2024. Publicação prevista para 09/12/2024)
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05/12/2024 06:16
Juntada de Petição de agravo interno nº 1078521/2024
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04/12/2024 23:09
Protocolizada Petição 1078521/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/12/2024
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02/12/2024 15:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064404/2024
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02/12/2024 14:59
Protocolizada Petição 1064404/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024
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12/11/2024 05:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
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11/11/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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08/11/2024 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024
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08/11/2024 21:00
Não conhecido o recurso de NATALIA MARIA NORONHA
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24/10/2024 21:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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24/10/2024 20:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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24/10/2024 20:41
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 946930/2024
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24/10/2024 20:26
Protocolizada Petição 946930/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2024
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16/07/2024 13:04
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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16/07/2024 13:04
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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15/07/2024 18:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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12/07/2024 15:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD
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12/07/2024 14:30
Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TP 4392 (2023/0058157-4)
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10/07/2024 11:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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