15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076114-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA SANTANA GAMAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas (art. 54 da Lei nº 9.099/1995).

Sem condenação em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Intimem-se.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 17:31

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 19:49

Determinada a citação
13/08/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076114-46.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
28/07/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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