07/08/2025 12:12

Baixa Definitiva
07/08/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003840-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIAS ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ184765)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
11/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 19:57

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 17:03

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/04/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 13:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:43

Determinada a citação
19/03/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 18/03/2025 15:00:11)
12/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:37

Determinada a intimação
03/02/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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