15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006522-12.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISMAEL ALVES PINHEIROADVOGADO(A): LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA (OAB RJ161264)ADVOGADO(A): IZABELA NUNES DA SILVA (OAB RJ217863)ADVOGADO(A): JULIANA VERAS FERRE (OAB RJ205773) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
11/09/2025 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 00:13

Determinada a intimação
10/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006522-12.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: ISMAEL ALVES PINHEIROADVOGADO(A): LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA (OAB RJ161264)ADVOGADO(A): IZABELA NUNES DA SILVA (OAB RJ217863)ADVOGADO(A): JULIANA VERAS FERRE (OAB RJ205773)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
25/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 14:07

Homologada a Transação
20/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:40

Juntada de Petição
13/08/2025 12:25

Juntada de Petição
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006522-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISMAEL ALVES PINHEIROADVOGADO(A): LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA (OAB RJ161264)ADVOGADO(A): IZABELA NUNES DA SILVA (OAB RJ217863)ADVOGADO(A): JULIANA VERAS FERRE (OAB RJ205773) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Com a juntada do mandado de verificação, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias."
17/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 10:19

Juntada de Petição
08/07/2025 10:18

Juntada de Petição
29/05/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 11:16

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
12/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:32

Determinada a intimação
07/04/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/04/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:05

Determinada a citação
28/03/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:41

Determinada a intimação
11/02/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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