TRF2 - 5072258-74.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/08/2025 10:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/08/2025 11:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/08/2025 11:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072258-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON BAPTISTA CALDEIRAADVOGADO(A): PRISCILA DE SIMONE SOUZA (OAB RJ247521) DESPACHO/DECISÃO 01.
DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 99§ 3º do CPC. 02. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar: a) manifestação de renúncia expressa ao valor que exceder ao teto dos Juizados Especiais Federais, à luz do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.
O termo de renúncia deverá ser assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos (art. 105 CPC); b) laudo médico que indique expressamente o código CID da moléstia alegada com identificação legível do médico subscritor e do respectivo CRM. Ressalta-se não ser necessária a contemporaneidade do documento; e c) histórico de créditos do período sobre o qual deseja a restituição de eventuais valores recolhidos e reputados indevidos, desde a propositura da demanda. 02.1 Silente, voltem os autos conclusos para sentença. 03.
Cumpridas as exigências do item 1, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar os termos de proposta de conciliação. 03.1 Apresentada proposta de acordo, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 03.2 Havendo concordância da autora, VENHAM os autos conclusos para sentença. 03.3 Não havendo concordância da autora, INTIME-SE a Ré para, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 03.4 Não sendo apresentada proposta, dou a Ré POR INTIMADA a, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC, iniciando-se o prazo de resposta a partir do 16º dia útil a contar da intimação da presente decisão. 04.
Após, voltem os autos conclusos. -
17/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 16:33
Determinada a emenda à inicial
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17/07/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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