14/09/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
04/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003641-05.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIAS ASSAD NETO (OAB ES009680) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS. APDAP PREV.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DESCONSTITUÍDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DANO MORAL MAJORADO.

RECURSO DA APDAP PREV CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:11

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
15/08/2025 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003641-05.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 21/05/2025.
22/05/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/05/2025 07:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
13/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
09/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 14:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/04/2025 14:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/04/2025 12:35

Despacho
07/04/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 10:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR08G02)
01/02/2025 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
31/01/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/01/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/01/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/11/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 21:42

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 13:20

Conclusos para julgamento
07/11/2024 23:54

Decisão interlocutória
07/11/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 17:57

Juntada de Petição
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 08:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
11/07/2024 12:25

Juntada de Petição
08/07/2024 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
08/07/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 20:17

Concedida a tutela provisória
06/05/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 13:27

Juntado(a)
06/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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