22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006060-95.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: SONIA DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776)RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL. INSS E UNIBAP.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO NÃO RECONHECIDOS.

SENTENÇA RECONHECE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSS.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA QUE DEVE SER AFASTADA.

MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E OS PARÂMETROS ADOTADOS PELA TURMA. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 15:03

Juntada de Petição
31/07/2025 09:17

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
16/07/2025 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006060-95.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 20/05/2025.
22/05/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/05/2025 11:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
09/05/2025 13:46

Juntada de Petição
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/04/2025 15:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
25/02/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 07:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/02/2025 15:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/02/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/01/2025 19:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR08G03)
28/01/2025 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
27/01/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/12/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/12/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/12/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/12/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 12:40

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:19

Decisão interlocutória
03/12/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
18/11/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:30

Despacho
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:29

Juntada de Petição
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 15:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/09/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/09/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 11:00

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 16:43

Juntado(a)
17/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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