TRF2 - 5004261-68.2025.4.02.5006

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DE ARAUJO

CPF *40.***.*48-17

Advogados

CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO

OAB: 026830/CE

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2025 18:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/08/2025 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/08/2025 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004261-68.2025.4.02.5006/ESAUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DE ARAUJOADVOGADO(A): CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO (OAB CE026830)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

    Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

    Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

    Sem recurso.

    Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Transitado em julgado e cumprida a obrigação de fazer, expeça-se a requisição de pagamento dos atrasados em favor da autora, com o destaque dos honorários contratuais conforme requerido.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/08/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/08/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/08/2025 16:45

    Homologada a Transação

  • 13/08/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 14:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 13

  • 12/08/2025 17:21

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 17:21

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004261-68.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA DE ARAUJOADVOGADO(A): CAROLINE LIMA FONSECA DO CARMO (OAB CE026830)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 01/08/2025 - PETIÇÃO

  • 01/08/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 01/08/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 01/08/2025 10:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 31/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 31/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5004261-68.2025.4.02.5006 distribuido para 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 29/07/2025.

  • 30/07/2025 17:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/07/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 17:00

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/07/2025 01:30

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 29/07/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2025 12:22

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)

  • 29/07/2025 12:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/07/2025 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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