16/09/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 23:17

Determinada a intimação
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000850-81.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA NOEMIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Federal Cível em que a parte autora objetiva, em síntese, a desconstituição e indenização com base em descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O presente feito foi inicialmente distribuído por sorteio à Vara Federal Única de Magé e automaticamente redistribuído pelo sistema processual, por equalização, para a 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.

Diante da necessidade da realização de prova pericial grafotécnica, o referido juízo determinou a redistribuição dos autos à origem, por considerar a ocorrência como situação excepcional que inviabilizaria o acesso à Justiça, uma vez que não haveria possibilidade de envio dos autos à Central de Perícias de Magé, por não se tratar de perícia médica.

Contudo, a Central de Perícias de Magé já está autorizada pela Portaria SJRJ nº 217/2025 a realizar todos os trâmites necessários à realização da perícia, inclusive na especialidade grafotécnica, nos processos que tenham por objeto a desconstituição e indenização com base em descontos indevidos em benefícios previdenciários Feita tal constatação, tradicionalmente, deveria suscitar conflito de competência entre este Juízo e o da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.

Entretanto, considero que o processo não é um fim em si mesmo e que determinadas situações de fato podem exigir uma conduta não ortodoxa na condução dos feitos, a fim de possibilitar a solução de questões de natureza processual de forma mais expedita.

Entendo ser o caso destes autos, inclusive pelo fato de que a equalização se dá mediante auxílio recíproco e permanente entres as Varas Federais, nos termos do art. 33 e seguintes da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Isso posto, concluo que devem ser os autos reenviados à 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, mediante redistribuição imediata, a fim de propiciar a análise das questões apontadas, o que possibilitará o processamento mais célere do feito.
23/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJMAG01S para RJNFR01S)
23/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:33

Decisão interlocutória
04/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNFR02S para RJMAG01S)
17/06/2025 17:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR02S)
17/06/2025 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01S para RJMAG01F)
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/05/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:20

Determinada a intimação
09/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 19
09/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:50

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 12:56

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:28

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2025 10:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000851-66.2025.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
04/04/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000851-66.2025.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
04/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000851-66.2025.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
04/04/2025 15:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR01S)
04/04/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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