11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071193-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO DA SILVA COELHOADVOGADO(A): MARCELO PAIVA DE ALMEIDA (OAB RJ258928) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC.

II - Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.

III - Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do Processo Administrativo referente ao benefício pretendido, que pode ser obtido junto ao sistema "Meu INSS", no prazo de 10 (dez) dias.

Para obter o processo administrativo no sistema "MEU INSS" fazer o seguinte procedimento: Acessar o link meu INSS: https://meu.inss.gov.br/central/#/Depois que acessar o sistema com o número do CPF da parte autora e senha já cadastrada pela mesma, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “cópia” e selecione o serviço Cópia de Processo – Atendimento a distância”. Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação .Para obter cópia do processo: Concluída a sua solicitação, acompanhe o andamento pelo [Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/central/index.html), na aba “Agendamentos/Requerimentos” e em “Meus Requerimentos”, clique no botão em formato de lupa para detalhamento.

Em seguida, clique no botão “baixar processo”.

IV - Tudo cumprido, voltem conclusos.
01/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 11:29

Determinada a citação
31/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071193-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO DA SILVA COELHOADVOGADO(A): MARCELO PAIVA DE ALMEIDA (OAB RJ258928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de aposentadoria por idade.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), assinada pelo autor, considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - considerando que apresentou comprovante de residência em nome de terceiro, deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada.
17/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:34

Determinada a intimação
16/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006267-94.2025.4.02.5120

Maria Marcelino da Silva da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lenda Tam

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 5022014-53.2025.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Mctd Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008863-93.2020.4.02.5001

Aldeir de Aguiar Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075925-68.2025.4.02.5101

Manoel Alves Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 5076407-16.2025.4.02.5101

Helder de Oliveira Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo