13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076081-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, alterando a DER para 08/11/2014, desde quando comprovada sua incapacidade total e definitiva, reconhecida pela ré, conforme documento juntado no evento 1, item, 9, fl. 3.

Gratuidade de justiça não requerida.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias, devendo no mesmo prazo trazer aos autos as consultas ao SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:12

Determinada a intimação
13/08/2025 01:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076081-56.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
28/07/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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