TRF2 - 5059301-75.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059301-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIEGO SOUZA JULIOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do recurso interposto, fica a parte Autora encarregada de notificar o empregador para que doravante não mais efetue a retenção de Imposto de Renda sobre a rubrica "Adicional Intervalo", dispensada qualquer outra providência do Juízo.
Sem prejuízo, proceda a Secretaria à autuação do feito como Cumprimento de Sentença.
Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha com os valores que entende devidos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Cumprido, dê-se vista à Ré para impugnar, querendo, a execução de sentença.
Não havendo impugnação, expeça-se a RPV em favor dos beneficiários.
Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito.
Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
21/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 16:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/07/2025 14:51
Decisão interlocutória
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09/07/2025 08:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 11:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF04
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09/05/2025 11:07
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/03/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/03/2025 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/03/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:10
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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24/03/2025 16:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/03/2025 16:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/02/2025 11:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/02/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/02/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/02/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 17:05
Decisão interlocutória
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03/02/2025 05:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/01/2025 17:41
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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27/01/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/12/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 13:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/12/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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18/12/2024 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 15:00</b><br>Sequencial: 36
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10/12/2024 18:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/12/2024 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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10/12/2024 17:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 26
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10/12/2024 15:57
Juntada de Petição
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09/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 259,94 em 06/12/2024 Número de referência: 1261248
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03/12/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2024 16:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/11/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 16:40
Julgado improcedente o pedido
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06/11/2024 16:38
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2024 15:52
Juntada de Petição
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22/10/2024 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2024 21:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2024 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 20:38
Determinada a intimação
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19/09/2024 19:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 20:07
Determinada a intimação
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14/08/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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