07/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097200-10.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDUARDO MAURICIO MENDESADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento anterior como emenda à inicial.

Trata-se de ação proposta pelo rito comum, em face do INSS, em que o autor pleiteia o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência (NB 87/550.923.979-0), concedido em 13/04/2012 e suspenso em 01/06/2019.

A suspensão administrativa decorreu da alteração da renda per capita familiar, em razão de a autarquia ter considerado e incluído no núcleo familiar um suposto companheiro, Sr.

José Hilo Pereira da Cruz, de modo que a renda familiar deixou de atender ao critério socioeconômico exigido.

O demandante refuta essa decisão, alegando que a inclusão de terceiro em seu grupo familiar é indevida, afirmando desconhecer a pessoa em questão e declarar que jamais conviveu com ela.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
18/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 15:38

Determinada a citação
10/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:25

Juntada de Petição
03/02/2025 11:01

Determinada a intimação
31/01/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 08:12

Juntada de Petição
26/11/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004243-47.2025.4.02.5006

Alessandro Gasparini Simonassi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023211-34.2025.4.02.5101

Alzira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Luiz de Oliveira Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5008335-17.2024.4.02.5002

Valmerir Moreira Barboza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003054-43.2025.4.02.5003

Shirle Cordeiro Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011392-46.2024.4.02.5001

Paulo Germano Zimmer

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo