06/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062532-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HERBERT VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do recurso interposto e o caráter mandatório da sentença prolatada no evento 11, SENT1, fica a parte Autora encarregada de notificar o empregador para que doravante não mais efetue a retenção de Imposto de Renda sobre a rubrica "Folgas Indenizadas", dispensada qualquer outra providência do Juízo.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria à autuação do feito como Cumprimento de Sentença.

Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha com os valores que entende devidos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumprido, dê-se vista à Ré para impugnar, querendo, a execução de sentença.

Não havendo impugnação, expeça-se a RPV em favor dos beneficiários.

Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
21/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 14:51

Decisão interlocutória
09/07/2025 09:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIOEF04
09/05/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/12/2024 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
13/11/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2024 17:54

Julgado procedente em parte o pedido
25/10/2024 17:01

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:12

Determinada a intimação
20/08/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010505-93.2025.4.02.0000

Uniao

Israel Carvalho Caldeira

Advogado: Andre Vidal dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5001300-86.2018.4.02.5108

Ministerio Publico Federal

Floriano Barreto de Mendonca Filho

Advogado: Felipe Julian de Assis Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5001422-70.2025.4.02.5006

Ieda Tavares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076120-53.2025.4.02.5101

Maria Valdeniza Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalie Barbosa Neves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002937-04.2025.4.02.5116

Lourenco de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo