TRF2 - 5076526-74.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076526-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS FERNANDO PAIVA LACERDAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)SENTENÇAAssim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, § 3º, do Código de Processo Civil, diante da caracterização da coisa julgada.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/09/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:26
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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16/09/2025 22:20
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076526-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS FERNANDO PAIVA LACERDAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a parte autora e a União - Fazenda Nacional para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão no Evento 2, na qual apontada possível coisa julgada.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Rio de Janeiro, 12/08/2025 -
12/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 18:50
Decisão interlocutória
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12/08/2025 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5076526-74.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025. -
30/07/2025 14:14
Juntada de Certidão
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29/07/2025 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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