19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076526-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS FERNANDO PAIVA LACERDAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)SENTENÇAAssim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, § 3º, do Código de Processo Civil, diante da caracterização da coisa julgada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/09/2025 22:20

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076526-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS FERNANDO PAIVA LACERDAADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a parte autora e a União - Fazenda Nacional para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão no Evento 2, na qual apontada possível coisa julgada.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 12/08/2025
12/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:50

Decisão interlocutória
12/08/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076526-74.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 29/07/2025.
30/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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