18/09/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 15:12

Juntada de Petição
26/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006997-65.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: STEFANI SILVA RIBEIRO SAADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:07

Determinada a intimação
12/08/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006997-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: STEFANI SILVA RIBEIRO SAADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO FILHO (OAB RJ149389)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação supra, condenar o INSS a pagar parcelas pretéritas do auxílio por incapacidade temporária, NB 31/643.252.740-0, a contar de 19/04/2023 (DIB) até 02/08/2023 (data limite fixada pelo perito judicial), descontando-se eventuais valores pagos no mesmo período e sob idêntico título.

Sobre as parcelas atrasadas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 20:19

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
10/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 12:41

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 15:25

Juntada de Petição
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 16:38

Juntada de Petição
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: STEFANI SILVA RIBEIRO SA <br/> Data: 31/03/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
13/02/2025 11:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:37

Determinada a citação
11/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 22:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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