STJ - 0002286-27.2010.4.02.5102

01/07/2024 00:00

Intimação

08/08/2022 00:00

Intimação

14/03/2022 00:00

Intimação

27/10/2020 15:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/10/2020 15:28

Transitado em Julgado em 27/10/2020

31/08/2020 17:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 611059/2020 (Juntada automática)

31/08/2020 17:08

Protocolizada Petição 611059/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2020

31/08/2020 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2020 Petição Nº 297269/2018 - AgInt nos EDcl no

28/08/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2020 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0297269 - AgInt nos EDcl no AREsp 657646 - Publicação prevista para 31/08/2020

25/08/2020 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2020-AJC-1T)

24/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NITERÓI e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 297269/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 657646

10/08/2020 11:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2020 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2020

07/08/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/08/2020 12:05

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00297269/2018 - AgInt nos EDcl no AREsp 657646/RJ

07/06/2018 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e impugnação

07/06/2018 08:55

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 313451/2018

07/06/2018 08:26

Ato ordinatório praticado (Petição 313451/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/06/2018 18:07

Protocolizada Petição 313451/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2018

01/06/2018 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/06/2018 Petição Nº 297269/2018 -

30/05/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/05/2018 15:05

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 01/06/2018)

30/05/2018 14:05

Juntada de Petição de agravo interno nº 297269/2018

30/05/2018 07:00

Ato ordinatório praticado (Petição 297269/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/05/2018 18:51

Protocolizada Petição 297269/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/05/2018

15/05/2018 17:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 263276/2018 (Juntada Automática)

15/05/2018 17:24

Protocolizada Petição 263276/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2018

10/05/2018 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2018 Petição Nº 139771/2018 - EDcl

09/05/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2018 17:53

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Acolhidos (Assim, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, a fim de que a parte dispositiva da decisão passe a constar: Ante o exposto, não conheço do agravo interposto pelo Municípi

04/05/2018 07:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/04/2018 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com embargos de declaração e impugnação

11/04/2018 14:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 185373/2018 (Juntada Automática)

11/04/2018 14:14

Protocolizada Petição 185373/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2018

05/04/2018 08:44

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 170437/2018

04/04/2018 18:44

Ato ordinatório praticado (Petição 170437/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/04/2018 18:17

Protocolizada Petição 170437/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2018

22/03/2018 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/03/2018 Petição Nº 139771/2018 -

21/03/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/03/2018 15:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 22/03/2018)

21/03/2018 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 139771/2018

21/03/2018 08:35

Ato ordinatório praticado (Petição 139771/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/03/2018 07:37

Protocolizada Petição 139771/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2018

13/03/2018 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2018

12/03/2018 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2018 12:34

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NITERÓI (Publicação prevista para 13/03/2018)

07/03/2018 20:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/05/2015 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

12/05/2015 18:48

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 182822/2015

12/05/2015 18:01

Ato ordinatório praticado (Petição 182822/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/05/2015 17:58

Protocolizada Petição 182822/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2015

02/03/2015 12:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/02/2015 20:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/02/2015 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/02/2015 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2015 13:16

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia n° 1527, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)