28/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
27/08/2025 14:35

Transitado em Julgado
27/08/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008671-21.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: FATIMA PEREIRA MAIA (AUTOR)ADVOGADO(A): MILENA DIAS DA SILVA (OAB ES038713) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008671-21.2024.4.02.5002/ESAUTOR: FATIMA PEREIRA MAIAADVOGADO(A): MILENA DIAS DA SILVA (OAB ES038713)SENTENÇAIsso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
22/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:06

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 19:53

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:56

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 08:49

Juntada de Petição
12/02/2025 17:58

Juntada de Petição
12/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 12:34

Juntada de Petição
22/01/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FATIMA PEREIRA MAIA <br/> Data: 12/02/2025 às 12:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeir
26/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:37

Determinada a intimação
26/11/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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