21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
20/08/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
20/08/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/08/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004779-53.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ARTHUR JESUS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): STENIO CARDIM BARCELOS (OAB RJ230434)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAROLINE DE JESUS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): STENIO CARDIM BARCELOS (OAB RJ230434) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-95 processada no TRF2 com o no. 51645843520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-95 processada no TRF2 com o no. 51645835020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-95 processada no TRF2 com o no. 51645826520254029666/TRF (CARDIM & GARBELINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-95 processada no TRF2 com o no. 51645826520254029666/TRF (ARTHUR JESUS DE SOUZA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-95
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
24/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004779-53.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ARTHUR JESUS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): STENIO CARDIM BARCELOS (OAB RJ230434)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAROLINE DE JESUS DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): STENIO CARDIM BARCELOS (OAB RJ230434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-95
09/06/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/05/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/05/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/05/2025 15:24

Homologada a Transação
09/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:04

Despacho
09/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
09/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/05/2025 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/04/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/04/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Despacho - 04/04/2025 09:23:08)
03/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 19:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
02/04/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 22:42

Juntada de Petição
28/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/12/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:49

Determinada a intimação
12/12/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARTHUR JESUS DE SOUZA Data: 19/02/2025 às 10:00. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
12/12/2024 14:28

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 07:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/11/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/11/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
26/11/2024 12:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
08/11/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
23/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:59

Determinada a intimação
22/10/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARTHUR JESUS DE SOUZA Data: 21/02/2025 às 10:15. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: ALEX RESENDE TERRA
21/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 14:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:04

Determinada a intimação
08/10/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00