18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 18:20

Juntada de Petição
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058893-50.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR SILVEIRA BONFIMADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos rerqueridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
26/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:35

Determinada a intimação
26/08/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:19

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058893-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VICTOR SILVEIRA BONFIMADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
22/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 18:46

Juntada de Petição
20/06/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 18:54

Determinada a intimação
20/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 18:27

Juntada de Petição
17/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 19:37

Determinada a citação
16/06/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005596-20.2024.4.02.5116

Sofia Miranda Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio Bruno Aguiar Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022231-96.2025.4.02.5001

Elias Gardino Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022103-76.2025.4.02.5001

Carla Schunk Lima de Souza Marzin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005080-97.2024.4.02.5116

Enzo Gabriel Lopes de Oliveira Malheiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010238-87.2024.4.02.5002

Cesar Augusto Angelo Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 10:09

Exibir Processo