26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005080-97.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ENZO GABRIEL LOPES DE OLIVEIRA MALHEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (OAB RJ143584)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DAIANA LOPES RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (OAB RJ143584) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-09 processada no TRF2 com o no. 51648606620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-09 processada no TRF2 com o no. 51648598120254029666/TRF (ENZO GABRIEL LOPES DE OLIVEIRA MALHEIROS)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-09
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
04/08/2025 22:12

Juntada de Petição
04/08/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005080-97.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: ENZO GABRIEL LOPES DE OLIVEIRA MALHEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (OAB RJ143584)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DAIANA LOPES RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (OAB RJ143584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-09
13/06/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/06/2025 23:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 09:06

Juntada de Petição
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
28/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
22/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/05/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/05/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/05/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/05/2025 08:05

Homologada a Transação
21/05/2025 23:03

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
01/05/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 23:58

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 15:11

Juntada de Petição
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
27/03/2025 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:12

Determinada a intimação
18/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
01/02/2025 22:44

Juntada de Petição
28/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
06/12/2024 17:18

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 12, 13 e 14
14/11/2024 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:08

Determinada a intimação
04/11/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
04/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO GABRIEL LOPES DE OLIVEIRA MALHEIROS <br/> Data: 31/01/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA COR
30/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 18:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 21:02

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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