26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005596-20.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SOFIA MIRANDA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS (OAB RJ226390)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDRIELE DOS SANTOS MIRANDA (Pais)ADVOGADO(A): SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS (OAB RJ226390) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-17 processada no TRF2 com o no. 51648623620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-17 processada no TRF2 com o no. 51648615120254029666/TRF (SOFIA MIRANDA GONCALVES)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-17
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
24/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005596-20.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: SOFIA MIRANDA GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS (OAB RJ226390)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANDRIELE DOS SANTOS MIRANDA (Pais)ADVOGADO(A): SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS (OAB RJ226390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-17
13/06/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 15:06

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
13/06/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 07:48

Juntada de Petição
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
23/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/05/2025 14:48

Homologada a Transação
23/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/05/2025 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 07:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
09/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
27/03/2025 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
06/03/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 20:02

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
20/02/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/12/2024 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/12/2024 15:22

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
02/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
29/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOFIA MIRANDA GONCALVES <br/> Data: 13/02/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
26/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 20:02

Determinada a intimação
26/11/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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