03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009042-96.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANTONIO BERNARDINOADVOGADO(A): RAUL MIRANDA NETO (OAB RJ226293)ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.

Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.

Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.

Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
01/09/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-97 processada no TRF2 com o no. 51709777320254029666/TRF (RAUL MIRANDA NETO)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-97 processada no TRF2 com o no. 51709777320254029666/TRF (ANTONIO BERNARDINO)
27/08/2025 12:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-97
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009042-96.2022.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: ANTONIO BERNARDINOADVOGADO(A): RAUL MIRANDA NETO (OAB RJ226293)ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-97
18/07/2025 11:22

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
22/05/2025 14:44

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
22/05/2025 14:44

Despacho
22/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:49

Juntada de Petição
15/05/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/03/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 00:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/03/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
20/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:27

Despacho
20/03/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
03/02/2025 15:16

Despacho
17/12/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:54

Despacho
16/10/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/09/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 22:45

Despacho
04/09/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 14:59

Despacho
11/03/2024 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/03/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 18:19

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
10/01/2024 14:45

Juntada de Petição
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/11/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 14:49

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 16:11

Conclusos para julgamento
11/07/2023 10:10

Juntada de Petição
22/06/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/05/2023 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 10:19

Determinada a intimação
19/05/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 15:09

Juntada de Petição
03/05/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/03/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:22

Determinada a intimação
28/03/2023 09:44

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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