15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
09/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009512-82.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: LUIZ CARLOS CASOTTIADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 05/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 49 - 05/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 46 - 27/08/2025 - DespachoEvento 18 - 12/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
05/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
27/08/2025 14:08

Despacho
26/08/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:33

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
30/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009512-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ CARLOS CASOTTIADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894) ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação dos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, com ou sem pronunciamento, façam-se conclusos.
29/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009512-82.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ CARLOS CASOTTIADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, resolvendo o mérito da ação (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço especial os períodos de 1.1.1192 a 30.5.1992 (João Oswaldo Fassarella) e 1.12.1999 a 14.9.2001 (San Marino Decorações Ltda.); e b) implantar e pagar benefício previdenciário de Aposentadoria de acordo com a regra de transição prevista no art. 18 da EC 103/2019, a partir do requerimento administrativo (DER: 19.12.2024).
12/07/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/07/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2025 08:18

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 15:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 18:44

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009512-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ CARLOS CASOTTIADVOGADO(A): JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB ES028894) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
22/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 14:21

Determinada a citação
11/04/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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