20/08/2025 20:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 20:46

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000299-32.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: FABRICIO LORO DA COSTA SIMAS (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 55, AGRAVO2) 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 54, AGRAVO1). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:00

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 12:06

Juntada de Petição
28/05/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 11:23

Juntada de Petição
15/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:33

Decisão interlocutória
26/02/2025 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/02/2025 16:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
13/02/2025 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 14:54

Juntada de Petição
12/02/2025 15:31

Juntada de Petição
12/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/02/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
31/10/2024 12:12

Juntada de Petição
30/10/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/10/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:11

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2024 14:32

Conclusos para julgamento
06/08/2024 13:19

Juntada de Petição
05/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/06/2024 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 21:21

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2024 09:13

Juntada de Petição
24/04/2024 13:25

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 17:02

Juntada de Petição
29/01/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 22:03

Determinada a intimação
26/01/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 17:30

Juntada de Petição
25/01/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00