20/08/2025 21:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 21:32

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004639-58.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: GILIARD MELO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, d e h, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 75, AGR_EM_PUIL1) 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 74, AGRAVO1). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:55

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 12:49

Juntada de Petição
15/04/2025 11:06

Juntada de Petição
15/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Decisão interlocutória
06/04/2025 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/04/2025 09:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
01/04/2025 17:00

Juntada de Petição
31/03/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 09:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/03/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 45
20/02/2025 11:14

Juntada de Petição
20/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/02/2025 14:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/02/2025 20:36

Juntada de Petição
13/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2025 14:24

Sentença desconstituída - por unanimidade
12/02/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/01/2025 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/01/2025 18:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 16:32

Juntada de Petição
23/01/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 828,54 em 22/11/2024 Número de referência: 1255755
19/11/2024 12:48

Juntada de Petição
18/11/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 13:05

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 14:33

Juntada de Petição
27/09/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 17:41

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2024 11:53

Conclusos para julgamento
05/07/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:22

Determinada a intimação
05/07/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 10:48

Juntada de Petição
19/06/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 14:41

Determinada a citação
19/06/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00