03/09/2025 09:11

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076151-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WALLACE MAIA CAMPOSADVOGADO(A): FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI (OAB ES017334) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por WALLACE MAIA CAMPOS em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração de isenção do imposto de renda incidente sobre o Adicional Repouso e Alimentação - HRA, bem como a devolução dos valores descontados a tal título, no valor de R$ 11.975,22 (onze mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): a) Procuração atualizada e assinada, nos termos do Art. 104, §1º do CPC/15; A procuração com assinatura digital deverá indicar um link oficial válido para autenticação.

Cumprida a exigência, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação.

Em caso de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
28/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:59

Determinada a intimação
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5076151-73.2025.4.02.5101 distribuido para 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
28/07/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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