20/08/2025 21:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
20/08/2025 21:48

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006541-41.2023.4.02.5116/RJ RECORRIDO: TIAGO DA SILVA PAIVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, b, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, d e g, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, observado o disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto (Evento 56, AGRAVO1). 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 60, AGR_EM_PUIL1). 4.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:28

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/05/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/05/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/05/2025 04:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 17:50

Juntada de Petição
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:39

Decisão interlocutória
26/03/2025 12:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/03/2025 10:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 18:44

Juntada de Petição
11/03/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/03/2025 10:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
31/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/01/2025 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/01/2025 16:55

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
14/11/2024 11:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/10/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/10/2024 12:42

Juntada de Petição
11/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/10/2024 14:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/10/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/06/2024 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/06/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/04/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/04/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 18:12

Juntada de Petição
04/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/01/2024 17:51

Conclusos para julgamento
02/12/2023 15:59

Juntada de Petição
22/11/2023 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2023 12:51

Juntada de Petição
06/11/2023 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/10/2023 17:16

Determinada a intimação
09/10/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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