02/09/2025 15:11

Juntada de Petição
25/08/2025 16:29

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
14/07/2025 18:10

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021470-02.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: IVANILCO DA SILVA LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da ADPF 1236 foi proferida, em 03/07/2025, decisão em sede de audiência de conciliação, que homologou acordo que importa, em síntese, a devolução integral dos valores decorrentes de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, observado o prazo prescricional quinquenal.

Nos termos do acordo, tais valores serão ressarcidos em folha de pagamento e atualizados pelo IPCA, desde o mês de referência de cada desconto, até a data de seu efetivo pagamento.

A adesão ao acordo pressupõe: i) concordância com seus termos, ii) compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, e iii) quitação plena do INSS, ressalvado outros direitos em relação à entidade associativa envolvida.

O acordo ainda prevê, na hipótese de necessária extinção de ação ajuizada em face do INSS, o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor devido administrativamente a ser pago via RPV.

Na sequência, como consectário da homologação, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS E A EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES QUE TRATAM DA CONTROVÉRSIA pertinente aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos administrativos indevidos, realizados por atos fraudulentos de terceiros no período de Março/2020 a Março/2025.

Também foi ratificada a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados até o julgamento final da ADPF a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Pois bem.

Diante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF; 2) cientificar a parte autora dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236; 3) intimar a parte autora para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nos autos, para tomada das providências cabíveis (nessa fase processual - desistência do recurso e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS).

Intimem-se.

Após, cumpra-se.
11/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:15

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/05/2025 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 61 e 62
08/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 14:02

Juntada de Petição
22/04/2025 16:01

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 61 e 62
15/04/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento
17/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/01/2025 13:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
09/12/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 13:36

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/11/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2024 15:34

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 11:23

Juntada de Petição
06/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/08/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/07/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 16:48

Juntada de Petição
23/07/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
17/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
14/07/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 21:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 21:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 21:36

Concedida a tutela provisória
10/07/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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