21/08/2025 15:53

Juntada de Petição
21/08/2025 15:52

Juntada de Petição
15/08/2025 19:47

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/11/2025 16:00
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 20:20

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 9
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
31/07/2025 14:24

Despacho
31/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 09:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO31F para CEJUSCRIOA)
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075973-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILVANA ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ELAINE MORAES DE SOUZA DA SILVA (OAB RJ199772) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual pretende a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de JORGE GABRIEL DA SILVA, na condição de companheira.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, INDEFIRO, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de pensão por morte demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

A fim de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com estímulo à autocomposição, assim como buscar atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Meta nº 3/CNJ), e em atenção ao Ofício Circular nº TRF2-OCI-2024/00138, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região, Dr.

Luiz Antônio Soares, proceda a secretaria à imediata remessa dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (CESOL/RJ), com vistas à tentativa de conciliação entre as partes ora litigantes.

O CESOL pode ser contatado por intermédio dos telefones (21) 3218-8771 / 8772 e 99905-9646; e/ou, preferencialmente, via e-mail: [email protected].

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:40

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075973-27.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/07/2025.
28/07/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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