03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIT06
03/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 18:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/07/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014611-89.2023.4.02.5102/RJAUTOR: TULIO SILVA CAMPOSADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente tão somente sobre as rubricas ?abono de férias?, ?abono pecuniário acordo?, ?folga indenizada - dobra?, ?folga indenizada?, ?abono pecuniário - oficiais?, e para CONDENAR a Ré a repetir a quantia indevidamente retida a esse título em relação a período imprescrito, atualizada a partir dos descontos com a aplicação da Taxa SELIC, por meio de ajuste da declaração anual do IR referente ao respectivo ano-base, recalculando-se o quantum debeatur com a base correta para posterior expedição de RPV.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.

Após, arquivem-se com baixa.

P.R.I.
21/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 17:05

Juntada de Petição
20/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 20:11

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:45

Determinada a intimação
13/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 08:15

Juntada de Petição
31/07/2024 23:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:15

Despacho
12/04/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007457-49.2025.4.02.5102

Victor Brito Moreira

M&Amp;P Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075962-95.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

3N Geo Estudos &Amp; Projetos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003037-66.2023.4.02.5103

Filipe Andrade da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 5001573-06.2025.4.02.5113

Romeria de Almeida Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075964-65.2025.4.02.5101

Andressa Santos de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ronald Silva de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 11:41

Exibir Processo