TRF2 - 5127006-95.2021.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MUNDO MIL CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA

CNPJ: 07.678.518/0001-28

LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS

CPF *30.***.*10-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/05/2024 19:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2024 18:52:53)

  • 08/05/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/05/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 10/04/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2024 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2024 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 08/03/2024 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/02/2024 18:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/02/2024 08:57

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 12:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/02/2024 13:11

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 06/02/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 30/01/2024 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/01/2024 16:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/01/2024 10:59

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2024 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2024 15:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/01/2024 17:29

    Juntado(a)

  • 12/01/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/12/2023 22:59

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/12/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 19:37

    Determinada a intimação

  • 03/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 11/09/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 14:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/09/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/09/2023 16:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2023 17:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/08/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 18:02

    Despacho

  • 24/08/2023 20:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2023 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/07/2023 15:25

    Intimação por Edital

  • 06/07/2023 15:25

    Intimação por Edital

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5127006-95.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MUNDO MIL CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA EXECUTADO: LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS EDITAL Nº 510010790714 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51270069520214025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de MUNDO MIL CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-28 e LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS, CPF: *30.***.*10-32  objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 21.136,42 (vinte e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos) CDA(s)  09.150205.2021, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MUNDO MIL CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-28 e LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS, CPF: *30.***.*10-32 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.    

  • 04/07/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

  • 03/07/2023 14:28

    Expedição de Edital - intimação

  • 29/06/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 12:31

    Juntado(a)

  • 19/06/2023 15:56

    Juntado(a)

  • 19/06/2023 15:55

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 10:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/05/2023 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/05/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 10:04

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 15/03/2023 13:57

    Intimação por Edital

  • 14/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5127006-95.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MUNDO MIL CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA EXECUTADO: LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS EDITAL Nº 510009832743 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51270069520214025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de MUNDO MIL CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-28 e LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS, CPF: *30.***.*10-32 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 21.136,42 (vinte e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos) CDA(s) 09.150205.2021, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE  LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS, CPF: *30.***.*10-32.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2023, Eu, Antonio Luzilene Pinheiro, Analista Judiciário o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.    

  • 13/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023

  • 13/03/2023 10:29

    Expedição de Edital - citação

  • 11/03/2023 21:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 06/02/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 02/02/2023 14:23

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 15/12/2022 17:23

    Determinada a citação

  • 01/12/2022 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 14:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/11/2022 16:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 27/11/2022 22:25

    Juntada de Petição

  • 26/11/2022 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/10/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/09/2022 12:05

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/08/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2022 09:59

    Intimação por Edital

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

  • 25/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5127006-95.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MUNDO MIL CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA EDITAL Nº 510008455781 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51270069520214025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de MUNDO MIL CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-28 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 21.136,42 (vinte e um mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos) CDA(s) 09.150205.2021 e 09.150204.2021 , mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MUNDO MIL CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-28.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2022, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.    

  • 24/08/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2022

  • 24/08/2022 00:08

    Expedição de Edital - citação

  • 18/08/2022 20:58

    Expedição de Edital - citação

  • 22/07/2022 18:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 04/07/2022 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2022 16:34

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 28/06/2022 15:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 03/06/2022 18:40

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 10:29

    Despacho

  • 28/04/2022 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2022 18:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2022 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 08/02/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/12/2021 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 09/12/2021 21:24

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 09/12/2021 15:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 06/12/2021 19:05

    Determinada a citação

  • 06/12/2021 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 08:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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