21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047069-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS DOS SANTOS CORREAADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), apenas para reconhecer a especialidade dos períodos laborados nas empresas Ormec Engenharia Ltda (05/05/1994 a 01/12/1994), Estaleiro Brasfels Ltda (19/04/2004 a 14/10/2004) e EBSE Engenharia de Soluções S/A (08/01/2007 a 06/08/2007).

EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC, no que tange ao reconhecimento do período de 07/08/2000 a 02/05/2003 (Hitachi Energy Brasil Ltda), uma vez que já reconhecido anteriormente pelo INSS como tempo especial laborado.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como de reconhecimento da especialidade dos intervalos de trabalho nas empresas Inepar Equipamentos e Montagens S/A (07/08/1995 a 05/08/1998), CSN Cimentos S/A (20/12/1999 a 07/01/2000), ABB Service Ltda (07/08/2000 a 30/04/2001), Estaleiro Mauá S/A (07/03/2006 a 19/12/2006), CNO S/A (01/09/2008 a 07/04/2009), Paul Wurth do Brasil Montagens e Manutenção Industrial Ltda (12/01/2015 a 08/08/2015) e Estaleiro Brasfels Ltda (18/10/2017 a 15/01/2018).
25/07/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 07:39

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 14:05

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 17:27

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 08:53

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:41

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2024 21:44

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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